Encontro dos Oficiais e Justiça é encerrado com Informes da Fenassojaf

Os Oficiais de Justiça (da esq. para a dir), Silvério de Oliveira R. Júnior, Vera Maria Barros, Roberto Carlos Dias e Joaquim Castrillon. Foto: Erinei Lima.

Para finalizar o II Esojaf : Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado na sede do SITRAEMG, nos dias 9 e 10 de junho, o s servidores presentes receberam os últimos informes da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais). O presidente da Fenassojaf e também do Sindiquinze (Campinas), Joaquim Castrillon, conduziu o assunto acompanhado dos também oficiais de justiça, Silvério de Oliveira Resende Júnior, Roberto Carlos Dias, vice-presidente da Assojaf-MG e Vera Maria Barros, diretora de eventos da Assojaf-BA.

Castrillon abriu seu discurso pedindo reforço na estrutura da categoria. Existem organizações municipais e estaduais, além da federação, somos fortes. Que saiamos daqui, renovados, frisou Castrillon. Dentre os informes, Castrillon chamou a atenção dos colegas para alguns casos especiais como, o aumento na indenização de transporte, o PCS 4 e GAE, a aposentadoria especial, os plantões de sobreaviso e o projeto (ainda não sancionado) pela reforma no Código de Processo Civil (CPC).

Aumento na Indenização de Transporte

Castrillon pediu para que todos os oficiais façam, a partir de agora, um relatório diário discriminando os trabalhos realizados constando, ainda, o número de diligências e, em seguida, encaminhe-o ao presidente da Assojaf de sua região. Vamos vender o nosso peixe, disse Castrillon, lembrando-lhes que a respeito do reajuste na indenização, já existe, no Conselho da Justiça Federal (CJF), um pedido da Fenassojaf.

PCS 4 e GAE

Sobre o PCS, Castrillon pediu a união de toda a categoria e convidou a todos para participarem do Ato Unificado em Brasília, no próximo dia 16. Já sobre a GAE (Gratificação por Atividades Externas), o sindicalista alertou sobre a alcatéia de lobos que está de olho na GAE dos oficiais. Ela (a GAE) está vinculada ao risco que corremos. Temos que tomar cuidado para que não derrubem a nossa gratificação. Não podemos abrir mão da nossa conquista, frisou Castrillon.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial não é um prêmio, e sim, um benefício a quem corre risco de morte, disse Castrillon, informando que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) confirmou a realização da Audiência Pública que tratará do PLC nº 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. A Audiência Pública acontecerá na próxima quinta, 16, às 10h, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Plantões de Sobreaviso

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que o plantonista de sobreaviso jamais poderá ser compensado ou receber hora extra. Nesse sentido, Castrillon pediu a todos os oficiais presentes que criem, em seus estados, grupos de discussões para encontrarem uma forma de se conseguir tal compensação. Na oportunidade, Joaquim relatou que o plantão de sobreaviso traz muita tensão e apreensão, pois, não se sabe ao certo se terá que executar ou não algum mandado naquele dia. Vale ressaltar, ainda, que na jornada de trabalho dos oficiais, estes já cumprem seus plantões normais.

Possível reforma no Código de Processo Civil

Sobre as possíveis mudanças no Código de Processo Civil-CPC (que ainda é um Projeto, não foi sancionado) o presidente da Fenassojaf citou algumas novidades: no código antigo, o oficial é auxiliar do juízo, sendo que, agora, ele passa a ser auxiliar da Justiça; no art. 133, os oficiais de justiça estaduais também serão avaliadores; será ampliado o território de atuação dos oficiais e a citação por meio eletrônico.

Além dos temas abordados acima, Castrillon passou, ainda, alguns informes acerca da RA 63, da criação de centrais de mandados, da criação de cargos e sobre o lançamento, em breve, do I Anuário da Fenassojaf (revista catálogo).

Hoje, sábado (11), os participantes do II Esojaf se confraternizaram durante a 11ª Feijojaf.

Fonte: Site Sitraemg